terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Pagamentos a advogados de Fátima Felgueiras são ilegais e deve ser exigida a sua devolução

Os pagamentos que têm sido feitos a advogados pela Câmara de Felgueiras são ilegais e deve ser exigida a devolução de todas aquelas verbas aos cofres do município. A conclusão consta de um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, onde é referido que "o eleito local apenas poderá exigir o pagamento das despesas [com processos judiciais] após a decisão final" e que "os pagamentos feitos noutras circunstâncias são ilegais, pelo que deve ser exigida a devolução das respectivas quantias". Um inquérito está já a correr no Ministério Público. Referindo-se ao caso dos pagamentos que foram feitos ao advogado que a autarca contratou quando fugiu para o Brasil, o parecer deixa claro que em circunstância alguma tais despesas poderiam ter sido consideradas. "O arguido que se ausenta para o estrangeiro foge à justiça do seu país. O seu comportamento já não está relacionado com a condição de autarca, actuando completamente fora do exercício de funções."
No processo do "saco azul" Fátima Felgueiras foi condenada a uma pena (suspensa) de três anos e três meses, mas o caso está em recurso, estando agora a ser julgada pelos financiamentos ao futebol.
O
A senhora faça umas rifas que a populaça compra…

7 comentários:

anamar disse...

Comecei a frequentar a sua loja!
Bom as suas imagens são lindas e "invejáveis"...
Bom, e mais palavras para quê?
É continuar a vir....

anamar disse...

Ando por aí ao lado... maravista-anamar... apareça1

José Espremido Até Ao Tutano disse...

Bem vinda ao meu "Estaminé"!!!

samuel disse...

Coitadinha da Fatinha! E agora?

José Espremido Até Ao Tutano disse...

Agora???...RIFA...

XICA disse...

E quem compra?

José Espremido Até Ao Tutano disse...

Infelizmente há por aí muito parvo...

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