quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Cavaco Silva ainda pode enviar Estatuto dos Açores ao Tribunal Constitucional

O braço-de-ferro entre Belém e São Bento em torno do Estatuto Político-Administrativo dos Açores pode ainda estar longe do fim. Caso o PSD não vote ao lado do PS para confirmar o diploma por maioria de dois terços dos deputados, como defendem vários constitucionalistas, o Presidente da República pode ainda pedir a intervenção do Tribunal Constitucional (TC) para analisar a forma de superação do veto político.
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Será este o único diploma que merecia ser vetado???

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