sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Jardim defende abolição do Tribunal Constitucional

No final da reunião com a Câmara Municipal do Funchal, realizada na Quinta Vigia, o líder madeirense reagiu ao acordão daquele tribunal que se pronunciou pela não ilegalidade e não inconstitucionalidade de normas constantes na Lei das Finanças Regionais e na Lei das Finanças Locais, suscitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Mendonça, que fez o pedido de fiscalização abstracta dessas normas.
Porque não abolir a Contituição? Afinal de contas já só quem a respeita são os "Comunas".

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